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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:15
Ação penal pública originária. Alienação de bens imóveis. Dispensa do processo de licitação.
Prefeito e secretário de planejamento do município de Duque de Caxias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:25
Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento.
Ausência de obscuridade, contradição ou omissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:35
Agravo inominado na apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e materiais.
Prestação de serviços. Vazamento de gás. Explosão de fogão. Dano moral e material.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:25
Execução fiscal. Leilão judicial. Nulidade. Leilão. RGI.
Inexistência da alegada nulidade na medida em que constou expressamente do edital a informação de que o imóvel leiloado não possui RGI.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:07
Administrativo. Morte de detento no interior da cela de instituto prisional.
Omissão específica do ente federativo a fim de impedir o resultado. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:09
Agravo Interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Citação editalícia.
A citação por edital ocorre diante do paradeiro desconhecido, incerto ou ignorado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:41
Processo civil. Agravo legal. Decisão monocrática do relator. Consumidor.
Intervenção de terceiros. Denunciação da lide.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:55
Administrativo. Morte de detento no interior da cela de instituto prisional.
Omissão específica do ente federativo a fim de impedir o resultado. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:19
Cautelar. Documento. Exibição.
Ainda que a personalidade jurídica da apelante seja distinta da de sua sócia estrangeira, faz-se necessário levar em conta as peculiaridades da prestação do serviço de mensagens eletrônicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:22
Responsabilidade civil. Queda de paciente da maca. Agravamento do estado de saúde. Óbito.
Responsabilidade objetiva do hospital. Dever de indenizar. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:25
Direito do consumidor. Atraso na entrega de produto (fogão). Dano moral.
Dano moral configurado. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:57
Crime de furto qualificado tentado. §2º do artigo 155 do CP.
Impossibilidade. Tratamento diferenciado pelo legislador às fguras do furto simples e do furto qualificado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Justa causa. Liberdade provisória.
Constrangimento ilegal. Ausência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:16
Apelação cível. Compra e venda. Dolo. Relação de consumo.
Da incidência da Súmula 418 do STJ. Das preliminares. Da responsabilidade civil. Da solidariedade. Do dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:37
Processual civil. Reintegração de posse. Alienação fiduciária.
O cão atendimento do trintídio legal autoriza o cancelamento da distribuição, sendo desnecessária inimação pessoal, conforme exegese que resulta do artigo 257 do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:18
HC. Execução penal. Pedido de visita periódica à família.
Norma emanada do art. 123, III da Lei nº 7.210/84 que exige a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena (prevenção, punição e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. - Artigo 1º da LEP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 19:45
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 18:05
Arquivo Central do TJRJ vai guardar 9 milhões de processos
Desembargador Miguel Pachá disse que o Tribunal de Justiça do Rio, com a implantação dos autos